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Legislação » Resoluções Publicado em 04 de Abril de 2005 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 20 de Dezembro de 2011 - 14:00
Policial condenado a 33 anos de prisão por homicídios e ocultação de cadáver
Crimes de homicídio
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2012 - 12:10
MP obtém condenação de quadrilha de traficantes de droga em Andradina
A Justiça condenou os 25 integrantes de uma organização que explorava o tráfico de drogas. As condenações variam de três a 25 anos de prisão
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2023 - 16:14
Projeto prevê estacionamento gratuito para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda
A proposta aguarda despacho para as comissões temáticas do Senado.
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2012 - 13:45
Acusado de tráfico de drogas tem delito desclassificado para usuário
O TJ decidiu absolver o acusado que foi preso após os policiais acharem em sua residência 110g de maconha, uma munição e R$ 1,640 reais
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2005 - 10:55
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2011 - 16:23
Polícia conclui inquérito do caso Juan e pede prisão preventiva de 4 PMs
Confronto balístico deu positivo para 2 fuzis de PMs, diz titular da DH Baixada. Menino Juan Moraes foi morto em junho; PMs estão presos temporariamente
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2008 - 02:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 17 de Agosto de 2012 - 15:10
Apelação cível. Dever de indenizar afastado.
Pedido de reforma da sentença ao argumento de inexistir abuso e intenção de ofender o autor na veiculação da matéria que se limitou a reproduzir os fatos. Recurso provido.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 07 de Agosto de 2009 - 01:00
Recurso de revista. Deserção. Guia de depósito recursal. Cópia inautêntica.
É insuficiente, para fins de prova da regularidade do preparo, a guia de depósito recursal complementar apresentada em cópia não autenticada. Recurso de revista não conhecido.
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2009 - 12:25
Saúde não justifica quebra na ordem cronológica de precatórios
Assim, o Órgão Especial acolheu, por unanimidade, o recurso da instituição e indeferiu o pedido dos exequentes de individualização e imediato pagamento dos créditos.
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Perguntas e Respostas » Administrativo Publicado em 19 de Abril de 2005 - 01:00
Questões de Direito Administrativo
Questões extraídas da obra 1000 Perguntas e Respostas de Direito Administrativo e Processo Administrativo. Autores: José Cretella Júnior e José Cretella Neto.
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2010 - 16:45
União terá de indenizar soldado atingido por tiro de festim durante treinamento
O caso começou com uma ação ajuizada pela vítima do disparo, que pediu indenização por danos morais, em razão dos constrangimentos a que teria sido submetido no acampamento montado no forte.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2018 - 10:26
Parcelamento tributário simplificado não pode ter limite fixado em portaria
A decisão é da Primeira Turma.
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2010 - 14:04
MPE/TO recorre ao TSE para condenar deputada federal por propaganda eleitoral antecipada
O Ministério Público Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral no Tocantins (PRE/TO), apresentou recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o acórdão que julgou improcedente a representação que requeria a condenação da deputada federal Nilmar Ruiz por propaganda eleitoral antecipada.
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2014 - 12:45
STJ lança nova ferramenta de consulta de jurisprudência
Publicação temática objetiva facilitar e tornar ágil a consulta sobre os diversos entendimentos existentes na corte a respeito de temas específicos
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2012 - 16:10
Vídeo: Resolução do STJ estabelece tempo de guarda e destino de processos concluídos
A medida ajudará o meio ambiente e as famílias carente, uma vez que o material será reciclado e o dinheiro arrecadado doado a entidades
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2005 - 17:24
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2008 - 02:00
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2012 - 11:20
Direito Privado reforma sentença que condenou sindicato por danos morais em Campinas
Câmara decidiu isentar o sindicato do pagamento de indenização por entender que o sindicato apenas exerceu seu direito de crítica e livre manifestação de pensamento